Termo de Uso do Médico
ANEXO DE CONDIÇÕES FINANCEIRAS

Este anexo é parte integrante do Termo de Uso do Médico, do aplicativo da Docway e se aplicará ao relacionamento entre a Docway e os Médicos. Este anexo poderá ser alterado e/ou atualizado de tempos em tempos pela Docway, mediante aviso por e-mail ao Médico. Caso o Médico não concorde com as alterações, deverá cancelar sua conta, cessar toda e qualquer utilização do Aplicativo. O fato do Médico continuar a acessar ou usar o Aplicativo após o aviso de alteração representa seu consentimento em vincular-se às alterações.

Todas as palavras com iniciais em letra maiúscula terão o significado atribuído no Termo. Em caso de omissões ou dúvidas, pedimos a gentileza de entrar em contato com: [email protected] ou [email protected].

1. Serviços realizados diretamente ao Paciente: Cada consulta médica prestada pelo Médico a pessoas físicas por meio do aplicativo Docway será paga pelo Paciente ao Médico, via cartão de crédito por meio do Aplicativo.

1.1 Nesta modalidade, o Médico deverá indicar no Aplicativo qual será o valor bruto final pago pelo Paciente, sendo que, sobre este valor incidirão os seguintes descontos:

a) Remuneração por Intermediação: 15% (quinze por cento) será cobrado pela Docway a título de intermediação da consulta médica;

b) Meio de pagamento: até 5,49% (cinco vírgula quarenta e nove por cento);

c) Licenciamento do Aplicativo: atualmente, o Licenciamento é feito a título gratuito, podendo ser alterado mediante aviso prévio adequado; e

d) Impostos incidentes sobre a operação, de acordo com a legislação tributária aplicável.

1.2 O pagamento por meio do Aplicativo é o único meio de pagamento que o Médico deverá aceitar do Paciente.

1.3 Códigos Promocionais e Ações de Recompensa. A Docway poderá, a seu exclusivo critério, criar códigos promocionais que poderão ser resgatados para crédito na conta dos Pacientes no Aplicativo (“Códigos Promocionais”) ou ações de recompensa para Médicos (“Ações de Recompensa”).

1.4 É vedado ao Médico utilizar Códigos Promocionais ou Ações de Recompensa em conluio com qualquer Paciente ou com terceiros para obter vantagens indevidas ou fraudar o serviço prestado pelo Aplicativo.

1.5 Taxa de Cancelamento. O Paciente poderá optar por cancelar sua solicitação de consulta até 1 hora antes do horário marcado para a consulta, sem que incida nenhuma penalidade ou pagamento ao Médico. Caso o cancelamento pelo Paciente seja em período menor do que 1 hora antes do horário marcado, o Médico receberá o valor integral da consulta (“Taxa de Cancelamento”). Caso o Médico aceite a consulta e venha a cancelar o atendimento em período menor do que 1 hora de antecedência ao horário marcado para a consulta, o Médico poderá sofrer uma penalização.

2. Serviços realizados para Pacientes indicados por seguradoras de viagem, operadoras de planos ou outras empresas. Cada consulta médica prestada pelo Médico por meio do aplicativo Docway indicado por uma empresa, será paga pela Docway ao Médico, conforme cronograma de pagamentos disposto abaixo.

2.1 Nesta modalidade, o valor pago ao Médico será o valor previamente acordado entre Médico e Docway ou valor indicado no Aplicativo, sendo que, sobre este valor incidirão os seguintes descontos:

a) Remuneração por Intermediação: 15% (quinze por cento) será cobrado pela Docway a título de intermediação da consulta médica;

b) Licenciamento do Aplicativo: atualmente, o Licenciamento é feito a título gratuito, podendo ser alterado mediante aviso prévio adequado; e

c) Impostos incidentes sobre a operação, de acordo com a legislação tributária aplicável.

3. Pagamentos. Os pagamentos pelas consultas realizadas em determinado mês serão pagas no mês seguinte, de acordo com o cronograma de pagamentos enviado mensalmente pela Docway.

3.1 Mensalmente, a Docway encaminhará ao e-mail de cadastro do Médico, um extrato de atendimentos referentes às consultas realizadas no mês anterior, para conferência.

3.2 Para o recebimento do pagamento, o Médico deverá enviar para [email protected]: (a) todos os documentos necessários que eventualmente estiverem pendentes em seu cadastro, incluindo documentos referentes aos dependentes no imposto de renda (caso houver); (b) holerite e/ou contracheque do mês vigente (caso recolha INSS por meio de vínculo empregatício). A falta do holerite e/ou contracheque acarretará em desconto do INSS, sem retorno do valor, caso o Médico já tenha recolhido.

3.3 Caso os documentos mencionados no item 1.6.2 acima não sejam enviados de acordo com o cronograma mensal, o saldo a receber será incluído automaticamente no fechamento do próximo mês.

3.4 O Médico deverá encaminhar o recibo de pagamento a autônomo (“RPA”) ou nota fiscal (“NF”) com antecedência mínimo de 7 (sete) dias corridos da data prevista para pagamento de cada mês.

3.5 A Docway disponibilizará ao Médico via link enviado por e-mail, um recibo com o respectivo valor da Remuneração pela Intermediação. Sem prejuízo do disposto na respectiva tabela de remuneração, o Médico concorda que o valor a ser pago por ele a título de Remuneração pela Intermediação será o disponibilizado no recibo em caso de qualquer conflito ou inconsistência.