O presente Termo de consentimento para o tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis (“Termo”), aplica-se  a você, na qualidade de usuário dos serviços da DOCWAY e  titular de dados (“titular”), autorizando a DOCWAY APLICATIVO PARA SERVIÇOS EM SAÚDE S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.826.796/0001-31, com endereço na Avenida das Nações Unidas, 12901 – 23º andar – Torre Norte, salas 103, 105, 107 e 108, Bairro Brooklin Paulista, na Cidade e Estado de São Paulo, denominada neste Termo como “DOCWAY” a tratar seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis  de acordo com as condições estabelecidas pela Lei 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados- LGPD”) e finalidade abaixo definidas:

Todos os seus dados são coletados, tratados e armazenados pela DOCWAY em total observância aos protocolos de segurança e privacidade, respeitando integralmente a Política de Privacidade da DOCWAY que está disponível no link a seguir: https://docway.com.br/politica-de-privacidade/.

1. DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

Com o objetivo de maior integração, agilidade e assertividade na comunicação, os seus Dados serão coletados e compartilhados com os Médicos e Profissionais de Saúde que lhe prestarem atendimento por meio da DOCWAY, seja por meio de atendimento através da Plataforma DOCWAY, web ou por meio de atendimento presencial, conforme o caso, estando tais profissionais adstritos ao cumprimento do disposto nos respectivos Códigos de Ética de sua categoria. Além disso, esses Dados serão armazenados pela DOCWAY respeitando a legislação brasileira vigente, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados, sua regulamentação e normas legais em vigor, assim como todos os protocolos de segurança e privacidade, previstos na Política de Privacidade da DOCWAY.

As informações e documentação relativas ao atendimento, conforme o caso, serão enviadas por meio eletrônico ao usuário.

1.1 DOS DADOS COLETADOS: Os seguintes dados pessoais e dados pessoais sensíveis (“Dados”) poderão ser tratados pela DOCWAY, Médicos e demais Profissionais de Saúde, conforme o caso, definido na cláusula 1.2 adiante:

Dados pessoais: (a) nome, telefone, e-mail (do beneficiário ou responsável), idade, sexo, nº de identificação (CPF, RG ou número de carteirinha e tipo de plano/seguro, (conforme o caso) e endereço.

Dados pessoais sensíveis: (b) informações fornecidas ao Profissional de Saúde, Médicos ou parceiros/Clientes sobre: b.1. encaminhamentos e procedimentos sugeridos e/ou realizados; b2. datas de consulta; b.2. dados clínicos, expressos em hipóteses diagnósticas e diagnósticos; b.3.informação sobre exames, seus resultados e procedimentos solicitados e/ou realizados; b.4. antecedentes de saúde pessoais e antecedentes de saúde familiares; b.5. medicamentos sugeridos e/ou receitados e/ou adquiridos; (c) informações sobre hábitos de alimentação, atividade física, dados antropométricos e obstetrícios; (d) relatórios médicos; (e) imagem, voz e vídeo, fotos e anexos; b.6. prontuários médicos.      

1.2  DA FINALIDADE E DO TRATAMENTO DOS DADOS COLETADOS: Os Dados serão tratados pela DOCWAY, por meio de Médicos e/ou pelos Profissionais de Saúde, conforme o caso, que prestarem os serviços  por meio da Plataforma DOCWAY, com a finalidade de possibilitar o atendimento, orientações, acompanhamento e tratamento do paciente, de acordo com as suas necessidades particulares e auditoria, buscando maior agilidade, assertividade e qualidade na comunicação para o desfecho no atendimento do titular de dados. Os e-mails poderão ser utilizados, de forma ativa, para agendamentos de consultas no âmbito das linhas de cuidado.

1.3 DOS DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS: De acordo com a Lei nº 13.709/18 (“LGPD”), que trata de proteção de dados pessoais e dados pessoais sensíveis, o paciente, na qualidade de titular dos Dados tem direito de: (a) confirmar a existência de tratamento dos Dados, obter informações e acessar os Dados; (b) solicitar a correção de Dados incompletos, inexatos e desatualizados, (c) solicitar a exclusão dos Dados, salvo se a manutenção for exigida e/ou permitida por lei, (d) realizar a portabilidade dos Dados, (e) revogar, a qualquer momento, o consentimento concedido, salvo se a manutenção dos Dados for autorizada por lei.

Informações adicionais sobre o tratamento dos Dados realizado pela DOCWAY constam na Política de Privacidade de Dados da DOCWAY (https://docway.com.br) e também podem ser obtidas por meio do Portal de Privacidade da DOCWAY: https://privacidade.docway.com.br

1.4 DO COMPARTILHAMENTO DOS DADOS: Para que os serviços sejam prestados e disponibilizados aos pacientes, os seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis serão tratados  pela DOCWAY, por meio dos Profissionais de Saúde credenciados pela DOCWAY, e compartilhados com Profissionais de Saúde DOCWAY para fins de auditoria, monitoramento de pacientes, manutenção da qualidade dos serviços, bem como com os prestadores de serviços da DOCWAY para fins de realização de chamadas por meio do Aplicativo, armazenamento em nuvem, emissão de receitas digitais, prontuários e atestados, bem como com clientes seguradoras, operadoras de saúde ou estipulantes para fins de gestão contratual e financeira.

1.5 DA AUTORIZAÇÂO PARA COLETA E TRATAMENTO DOS DADOS E ATENDIMENTO A MENORES DE IDADE. No ato de adesão ao presente Termo, o titular de dados, por si ou por seu representante legal se e quando necessário, aceita integral e plenamente, sem reservas, todos os termos e condições deste Termo, de maneira livre, consciente e espontânea, na qualidade de titular dos Dados e autoriza a DOCWAY, em conjunto com os Médicos e demais Profissionais de saúde a realizarem, na forma da legislação em vigor, a coleta, o tratamento e compartilhamento dos seus Dados, com a finalidade descrita neste Termo.

1.5.1 Em caso de atendimento de menores, o representante legal anui, desde já o atendimento remoto do representado por meio de telemedicina ou telessaúde, conforme o caso.

1.5.2 Da mesma forma, para fins de atendimento pela equipe de enfermagem, o usuário ou o seu representante legal, anui, desde já, o referido atendimento e reconhece que as informações relativas à consulta ficarão registradas em seu prontuário.

1.5.3 O paciente e titular dos dados autoriza a transmissão de suas imagens e dados, em virtude do atendimento por telemedicina e declara ter ciência da possibilidade de negar a permissão, nos termos do item 1.3, salvo em caso de emergência médica.

1.5.4 A DOCWAY declara que os protocolos de segurança relativos aos atendimentos garantem a confidencialidade e integridade das informações.

1.5.5 A DOCWAY indica que a revogação do consentimento ou a solicitação de exclusão de dados poderá inviabilizar a prestação dos serviços.

2. VIGÊNCIA

2.1 O consentimento concedido neste ato tem duração durante toda a vigência dos      serviços contratados com a DOCWAY, por intermédio de seu estipulante ou pessoa jurídica contratante dos serviços e a consequente participação do titular nas Iniciativas ou até revogação deste consentimento, que poderá ser manifestada através do link https://privacidade.docway.com.br/. Após esse período, os Dados serão, a critério da DOCWAY, anonimizados para uso exclusivo da DOCWAY e/ou excluídos, salvo se a manutenção dos Dados for exigida e/ou permitida por lei.

3. 3. DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1 O não exercício pela DOCWAY ou pelo titular de quaisquer direitos ou faculdades que lhes sejam conferidos por este Termo ou pela legislação brasileira, não importará na renúncia aos seus direitos ou alteração de itens e cláusulas deste Termo, podendo a DOCWAY ou o titular exercê-los a qualquer momento.

3.2 As condições deste Termo poderão ser periodicamente atualizadas pela      DOCWAY, casos em que o titular será informado sobre tais atualizações.    

3.3 A aceitação livre e expressa deste Termo (seja por meio de voz, aceite em canal de comunicação ou marcação de check box em área logada) será considerada, para todos os fins de direito, como concordância e aceitação de todos os termos e condições do presente Termo para coleta e tratamento de dados, que terá valor de Contrato.